Por Arthur Baldin (Voluntário do RESISTA).
Venho aqui falar sobre o decreto 10.502, que trás o retorno de escola especializadas, com o intuito de acolher e dar mais assistência a pessoa com deficiência. Tal projeto, aparentemente eficaz, apresenta diversos retrocessos no quesito inclusão.
Hoje em dia, quando se fala em inclusão social, na minha cabeça vem a imagem de um colégio que possui pessoas com e sem deficiência estudando juntas. Isto é uma realidade. Por exemplo, um dos lugares onde dou aula, como professor de teatro, trabalha nesta lógica. Esta abordagem nos mostra o quanto é bonito ver uma criança sem deficiência entendendo desde pequeno o quão importante é olhar para uma pessoa com deficiência e não vê-la através de sua deficiência, mas como um amigo e/ou colega, que por questões da vida possui alguma deficiência.
A Lei de Agosto de 2009, decreto n° 6949, proporciona para a sociedade isso: que pessoas com deficiência frequentem a escola regular, fazendo com que pessoas com e sem deficiência estejam no mesmo convívio social, promovendo inclusão e diversidade entre crianças de diferentes naturezas.
O decreto 10.502, decreto do governo federal, que traz de volta às escolas especializadas, aparenta ser um caminho viável para a pessoa com deficiência, no sentido de dar a elas, escolas “apropriadas” para recebê-las. Porém, esta Lei exclui a possibilidade da pessoa com deficiência ter convívio social com pessoas sem deficiência, promovendo assim, a exclusão deste indivíduo de nossa sociedade.
Para entender um pouco melhor sobre este decreto, trago aqui alguns artigos , que corroboram com meus argumentos:
VII - classes especializadas - classes organizadas em escolas regulares inclusivas, com acessibilidade de arquitetura, equipamentos, mobiliário, projeto pedagógico e material didático, planejados com vistas ao atendimento das especificidades do público ao qual são destinadas, e que devem ser regidas por profissionais qualificados para o cumprimento de sua finalidade.
X - escolas regulares inclusivas - instituições de ensino que oferecem atendimento educacional especializado aos educandos da educação especial em classes regulares, classes especializadas ou salas de recursos;
Veja que, em ambos os pontos, é possível verificar uma preocupação com o bem estar da pessoa com deficiência, mas não é possível verificar um esforço, por parte do governo, em querer incluir esta pessoa em nossa sociedade. Proporcionando a exclusão das pessoas com deficiência, vale lembrar que no futuro, os que mais sofrem com essa exclusão são as pessoas com deficiência, pois quando elas são afastadas da sociedade, por consequência estão mais longe do mercado de trabalho e de oportunidades iguais a todos.
É na infância que se promove a inclusão, porque qualquer indivíduo nasce sem preconceito - o preconceito é inserido nele através da sociedade.
Um dos argumentos favoráveis ao projeto é o de que ele respeita a liberdade das famílias de escolherem onde pôr os seus filhos. No entanto, ele também abre precedente a colégios de negarem um aluno com deficiência, pelo simples fato dele ser deficiente. Isso não tiraria a liberdade de outras tantas famílias, de quererem ter seus filhos, com deficiência, em uma escola regular?
É importante destacar que se chegamos neste retrocesso é porque fomos derrotados em muitos pontos, no quesito de pensar a escola inclusiva. Vale lembrar que a lei de 2009 proporciona isso a pessoas com deficiência, mas muitos colégios burlam esta lei, tratando a pessoa com deficiência como qualquer outra coisa e não como um aluno. Vale lembrar quantos alunos com deficiência, saem da escola pública sem saber ler ou escrever? Quantos alunos saem da escola sem saber contas matemáticas simples? Isso acontece porque a escola acolhe, olhando para a lei como uma obrigatoriedade, mas quando este aluno está lá dentro, ele é visto, por professores e funcionários, como um empecilho para o colégio. Esta visão acontece tanto em escolas públicas como em escolas particulares.
No entanto, esta proposta apresentada pelo governo, não é solução, mas sim segregação. Se o governo estivesse preocupado em incluir, ele iria olhar para a lei de 2008, ver o que deu errado e o que deu certo e iria arrumar o erro.
As atitudes que o governo pode adotar para ajudar e aprimorar a inclusão são várias, como investir em formação para professores, capacitando-os a lidar com uma maior diversidade em sala de aula, fazer um repasse de verba para escolas privadas investirem em seus professores capacitando-os a acolher alunos com deficiência. Fazer investimento em cursos de pós graduação, através da universidade pública, capacitando futuros educadores a lidar com questões envolvendo a pessoa com deficiência.
Possibilidades este governo tem, mas o que mais lhe interessa é: pegar os projetos que não lhe convém, salientar os erros, e descartá-los, enquanto o ideal seria aprimorar as políticas públicas já existentes.